Mineiro que compra em SP pode receber imposto de volta

 

Cliente não conhece o benefício, que vale também para lojas do comércio online

Mineiros que fazem compras em São Paulo ou em lojas virtuais que tenham sede em território paulista podem ter dinheiro a receber e não sabem. O benefício é do programa Nota Fiscal Paulista, que devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a quem pede a nota fiscal e informa seu CPF, não importa onde o consumidor resida. A consulta e a solicitação dos créditos podem ser feitas pelo consumidor no site da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo (www.nfp.fazenda.sp.gov.br).

O programa Nota Fiscal Paulista foi criado no final de 2007 para estimular o consumidor a exigir a nota fiscal em todas as compras, mesmo as menores, e aumentar a arrecadação do Estado. Empresas podem se beneficiar, incluindo o CNPJ na nota fiscal.

Resgate é realizado a cada semestre

O resgate dos créditos da Nota Fiscal Paulista pode ser feito duas vezes por ano. Os créditos referentes às compras do primeiro semestre ficam disponíveis a partir de outubro e os referentes ao segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte.
Quem mora em São Paulo pode usar o dinheiro para pagar parcial ou integralmente o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os consumidores têm ainda a opção de doar os créditos para instituições sociais ou de saúde cadastradas pelo governo paulista. (APP)

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