Prefeitura moderniza a arrecadação de ISSQN


A Operação da Polícia Federal investiga quadrilha que frauda licitações em dezenas de municípios do Estado.

 

             A Polícia Federal esteve hoje pela manhã no prédio da prefeitura de Alfenas para cumprir um mandado de busca e apreensão. A ação faz parte de uma operação realizada em todo o Estado e investiga dezenas de empresas que participam de licitação em várias cidades para recuperação de credito. José Ricardo, procurador geral de Alfenas e também procuradores de outros municípios foram conduzidos até Varginha para prestarem esclarecimento.

             Na segunda feira, dia 11, a prefeitura suspendeu o contrato com a Valor Consultoria Empresarial e Pública Ltda, uma das empresas  investigadas pela operação da Polícia Federal. Em  esclarecimento oficial, emitido hoje pela manhã, a prefeitura justificou o cancelamento do contrato por falta de capacidade técnica da empresa, a assessoria de imprensa ainda esclareceu que não houve nenhum pagamento à empresa, uma vez que, os serviços não foram realizados dentro das necessidades da Administração. A nota ressalta que o processo foi cancelado sem gerar prejuízos aos cofres públicos. 

             A Operação da Polícia Federal batizada de Convite Certo é um desmembramento da Operação Pasárgada, realizada em 2008 que investigou a liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo os federais a quadrilha presa nesta quarta-feira atuava por meio da contratação de escritórios de advocacia para a prestação de consultoria jurídica a prefeituras municipais, através de licitações fraudadas cujas modalidades principais e mais utilizadas eram a carta convite e o pregão presencial.

             Foram efetuadas prisões e 19 mandados de busca e apreensão nas prefeituras dos municípios mineiros de Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais, Coqueiral, Carmo do Paranaíba, Dores do Indaiá, Nepomuceno, Três Pontas. A Polícia Federal apreendeu dinheiro em alguns locais de busca, além de documentos que provariam o esquema criminoso. Os agentes da Polícia Federal pretendem enviar ao Ministério Público elementos suficientes para pedir a anulação dos contratos administrativos firmado pelas demais prefeituras com as empresas participantes do esquema.

             A PF também apreendeu  R$ 70 mil no gabinete do deputado Dilzon Melo (PTB), secretário da Assembléia Legislativa do Estado. Dois servidores de seu gabinete são acusados de tráfico de influência em um esquema de fraude em licitações de prefeituras do interior. O parlamentar negou qualquer envolvimento e disse que os R$ 70 mil faziam parte de sua movimentação diária.

            Os presos na Operação Convite Certo responderão pelos crimes de formação de quadrilha, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva.


Por Leonardo Miranda Alves

Nota de Esclarecimento Oficial da Prefeitura de Alfenas

A Polícia Federal está realizando uma operação no Estado de Minas Gerais para investigar dezenas de empresas que participaram de licitações em várias cidades para recuperação de créditos.

Uma das empresas participou de licitação na Prefeitura de Alfenas para recuperação de impostos não pagos (ISS – Impostos sobre Serviços) de sobre operações financeiras de cartões de crédito e débito e operações de Leasing.

Portanto o contrato com a empresa investigada foi suspenso de acordo com a Comunicação Interna nº 88, anexa ao processo licitatório.

A suspensão foi motivada também por falta de capacidade técnica da empresa e não houve nenhum pagamento, uma vez que, os serviços não foram realizados dentro das necessidades da Administração, não gerando nenhum prejuízo aos cofres municipais.

A Prefeitura de Alfenas, o Procurador e demais funcionários são vítimas. Se há irregularidades nas empresas, vamos colaborar com as investigações e estaremos à disposição para fornecimento de quaisquer documentos para a polícia e para a população em geral.


Prefeitura de Alfenas


Assessoria de Imprensa (035) 3292-3859.

 

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