Juiz de Monte Sião decide não acatar mais internações de menores

Juiz de Monte Sião decide não acatar mais internações de menores
Ele tomou a decisão depois de ser questionado pelo CNJ sobre a manutenção de adolescentes na cadeia


O Juiz da Vara da Infância e Juventude de Monte Sião, no Sul de Minas, Milton Biagioni Furquim, tomou uma decisão polêmica. Ele decidiu não acatar mais nenhum pedido de internação de menores infratores. O motivo é a falta de um centro especializado para esses adolescentes no Sul de Minas. Ele tomou a medida depois de ser questionado pelo Conselho Nacional de Justiça por manter três menores na cadeia de Monte Sião.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que menores infratores cumpram pena em entidades exclusivas. A internação não pode ocorrer em estabelecimentos prisionais. Mas na maioria dos casos, crianças e adolescentes que cometem crimes acabam indo para cadeias comuns, em celas separadas. E a proposta de recuperar o jovem fica distante do que é ideal.

A Secretaria de Estado de Defesa Social informou que tem conhecimento do problema. A informação é de que existe um projeto em andamento para a construção de uma unidade de internação no Sul de Minas. No entanto, o órgão não divulgou a cidade e nem quando a obra será feita. Somente 29 das 853 cidades de Minas Gerais contam com unidades socioeducativas para menores.

Fonte EPTV

Em Alfenas houve em 2007 um forum para discutir o tema, representantes de vários CMDCAs  participaram , representantes da SEDS  disseram que os recursos para construção do Centro de internação estavam disponivél, mas prefeitura nenhuma queria participar da parceria. Em 2008 a prefeitura de Tres Pontas havia doado terreno para construção, mas houve manifestação contraria da população e o prefeito resolveu não mais doar o terreno.

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