Servidor não terá reajuste apesar do aumento na Receita

O Governo de Minas Gerais superou as expectativas e conseguiu aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para R$ 26,3 bilhões em 2010. O valor é 17,9% superior ao contabilizado no ano anterior, quando o dado chegou a R$ 22,3 bilhões, de acordo com as informações disponibilizadas no site da Secretaria de Estado da Fazenda.

Mesmo com dinheiro em caixa, o Estado não tem planos de reajustar os salários do funcionalismo público. As informações foram dadas ontem pelos secretários da Fazenda, Leonardo Colombini, e do Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

De acordo com Renata, os números mostram que Minas conseguiu superar a média nacional no que diz respeito ao aumento das receitas. Colombini disse que o balanço de fim de ano aponta números maiores devido ao aquecimento da economia e ao empenho da Fazenda em recolher impostos de não pagadores. “Considerando os R$ 26,3 bilhões dá quase 20% (de crescimento). A superação da expectativa é verdadeira. Tanto é que no orçamento nosso a previsão era de arrecadação de R$ 23,7 bilhões. E obviamente tivemos o crescimento da economia e um trabalho muito forte da Fazenda, buscando uma arrecadação daqueles impostos que não eram recolhidos”, afirmou.

O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados. Corresponde a cerca de 80% das receitas. É ele que baliza os investimentos de um Governo e é proveniente da cobrança de todos os serviços e mercadorias que circulam pelo território estadual. Está diretamente ligado à instalação de empresas.

Segundo Colombini, o resultado positivo foi possível também graças a um programa especial de parcelamento de dívidas que o Estado promoveu para acelerar o pagamento dos credores. O governador Antonio Anastasia (PSDB) chegou a anunciar no domingo que os dados colocariam o Estado no topo do ranking dos que mais tiveram aumento da receita.

Dados do Estado de São Paulo mostram, no entanto, que o crescimento dos paulistas foi de 23%, se comparamos os dados de até novembro de 2009 com o mesmo período do ano passado. A Secretaria de Fazenda de São Paulo ainda não disponibilizou os dados do último mês de 2010.

Colombini informou que, para este ano, a expectativa é de que o ICMS chegue a R$ 28,5 bilhões, mas o número pode ser superado, segundo ele. Mesmo com uma previsão otimista e com mais dinheiro no caixa, os salários do servidores não devem ser reajustados. “Este ano, por enquanto, não está previsto nenhum aumento, mas investimento nas pessoas. São políticas públicas voltadas para os servidores públicos”, justificou.

Segundo ela, a ordem no Governo é cortar despesas de custeio, aquelas feitas para sustentar a máquina pública. “Trabalharemos com responsabilidade. Não podemos deixar que o custeio da administração pública aumente, seremos muito severos na condição da manutenção da administração para termos mais recursos para investimentos”, preconizou a secretária.

Apesar da intenção, o Governo aumentou o número de subsecretarias em 13 e o de secretarias em três. A própria Vilhena ganha duas subsecretarias. Uma delas vai cuidar da dotação orçamentária.

Na tentativa de aumentar o caixa do Estado, o secretário da Fazenda informou que neste ano o Governo vai entrar em uma nova briga: pela revisão dos índices de reajuste da dívida dos Estados com a União. Segundo ele, em 2010 a dívida de Minas alcançou a cifra de R$ 60 bilhões. No ano passado, a administração gastou R$ 3 bilhões para o pagamento dos juros da mesma. Colombini disse que a correção somada aos juros chega a 19% ao ano porque o indexador utilizado pela União fica acima da inflação.

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