Prefeito sanciona lei que valoriza servidores municipais

 

A Prefeitura sancionou lei aprovada pela Câmara Municipal, que reforçam o compromisso da administração de Alfenas em valorizar os servidores públicos municipais. A solenidade de assinatura da Lei 4252/2011, aconteceu nesta terça-feira, (22), em seu gabinete, onde se reuniu com os atuais Conselheiros Tutelares. Os vencimentos dos conselheiros a partir do corrente ano serão de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). A Lei entrou em vigor com efeito retroativo a 01 de janeiro.

A Prefeitura de Alfenas tem demonstrado o compromisso de valorização e incentivo ao servidor, além de prestar políticas de capacitação e profissionalização em todos os departamentos da administração. A lei fixou nova remuneração para os conselheiros do município, uma vez que, os salários estavam defasados em relação aos demais servidores públicos municipais, desde 2005, e recebiam em UPV’s – Unidade Padrão de Valor do município, cujo valor era de R$ 1.218,14 (hum mil, duzentos e dezoito reais e quatorze centavos) não acompanhou o percentual de reajuste concedido aos demais servidores.

Segundo o prefeito Luiz Antônio, “é notória a importância do trabalho prestado pelos conselheiros tutelares, que é voltado diretamente à criança e adolescente, refletindo diretamente no convívio familiar”. Muitas das vezes os conselheiros se sentem desmotivados para desempenhar a sua função, devido sua remuneração estar defasada, além de prestarem um serviço que lhes reservam surpresas desagradáveis, comentou o prefeito. A atual remuneração fará justiça ao trabalho desempenhado pelos conselheiros, que é um serviço da mais alta importância para a sociedade alfenense, pois estão interligados com os problemas diários de nossas crianças e adolescentes, concluiu o prefeito.

Os conselheiros atuam diretamente com todos os gêneros de conflitos e suas atribuições é de proteger os direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

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