Supremo Tribunal de Justiça concede habeas corpus para ladrão de cuecas.

O Ministério Público interpôs recurso extraordinário contra a decisão e o caso poderá retornar STF.

Por Leonardo Miranda Alves

          O furto de três cuecas e um par de meias usadas ocorrido na cidade vem ganhando destaque na mídia nacional. A princípio a sentença do juiz da  Vara Criminal da Comarca de Alfenas, com base no princípio da insignificância, absolveu o réu Amauri Lopes de Carvalho, denunciado após pular o muro de uma residência para furtar as peças de roupa que secavam no varal.

          O Ministério Público interpôs a apelação e a sentença foi reformulada. Considerando os péssimos antecedentes e uma conduta voltada à prática de crimes, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o acusado a cumprir sete anos de reclusão pelo crime de furto qualificado. Na última sexta-feira (17) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor do Amauri Lopes.

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Dr. Geraldo Lopes Pereira

 
  

         Segundo o defensor público de Alfenas Dr. Geraldo Lopes Pereira, responsável pela defesa do acusado, Amauri encontra-se detido, cumprindo uma sentença de aproximadamente 16 anos em regime fechado na penitenciária de Alfenas. Dr. Geraldo salientou que o crime deve ser enquadrado no princípio da insignificância, destacando que a vítima declarou em juizo que as peças de roupa eram velhas e sem qualque valor sentimental. “Nem tudo que está previsto na Lei deve ser considerado crime, considerando que crime é uma ofensa ou perigo concreto a um bem jurídico relevante”, expõe. Dr. Geraldo ainda revelou que o acusado é dependente de crack e o furto foi uma atitude desesperada para saciar o vício. “A prisão para um elemento destes não vai resolver nada, ele precisa é de tratamento.”, diz o advogado.

 

          A decisão da Sexta Turma do STJ, acompanhando o voto do relator para restabelecer a sentença que absolveu Amauri Lopes na ação penal, foi unânime. Contudo, o Ministério Público interpôs recurso extraordinário contra a decisão e o caso poderá chegar ao STF.

  

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