As privatizações do matadouro e do horto florestal são aprovadas

Na reunião desta segunda feira, 9 de maio, a Câmara Municipal de Alfenas ainda aprovou Lei que premia quem paga IPTU em dia.

 

             O presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Hesse Luiz Pereira (PSDB), apresentou cinco emendas ao Projeto de Lei nº 40/2011 que requer autorização legislativa para privatizar o Matadouro Municipal e o Horto Florestal. Na semana passada, o parlamentar pediu vistas à proposição para melhor analisar a proposta encaminhada pelo Executivo Municipal. Na segunda-feira, dia 9, o projeto foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno.

             Com a ementa “autoriza o Município de Alfenas a privatizar com alienação, mediante leilão, o bem imóvel que menciona, pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências”, a proposição já havia recebido pareceres das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento e Finanças.

             Entre as modificações feitas por Hesse Luiz Pereira está a alteração da modalidade de licitação de leilão, antes estabelecido pelo projeto original, para concorrência, seguindo ao que determina a Lei 8666/93, por se tratar de um bem imóvel.

             A interessado no empreendimento de R$ 400 mil. O arrematante terá o prazo máximo de dois anos para promover melhorias no imóvel de no mínimo R$ 600 mil.  O objetivo é a diminuição de custos e a melhoria na qualidade da carne distribuída na cidade.

 

Aprovada Lei que premia quem paga IPTU em dia

 

             Os vereadores, na sessão de segunda-feira, dia 9, aprovaram o Projeto de Lei nº 31/2011, que institui a campanha "Fique em dia com seu IPTU e concorra a prêmios".  A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final que acrescentou uma emenda modificativa ao artigo 6º da proposição.

             O projeto, de autoria do prefeito Luiz Antônio da Silva (PT)), tem por objetivo melhorar os índices de arrecadação do município, visando o investimento de recursos em obras de infraestrutura, e premiar os contribuintes adimplentes.

             Os prêmios e as datas de sorteio serão definidos em regulamento próprio. O sorteio irá contemplar proprietários, locatários ou possuidores de imóveis a qualquer título que estiverem em dia com o pagamento do imposto e de suas respectivas taxas de serviço. Quem estiver isento do IPTU não poderá concorrer ao sorteio, assim como o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e membros da comissão organizadora do concurso.

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