Justiça impede aumento de cargos na câmara

A votação havia sido  feita mesmo sem o parecer do relator.

O Juiz de Direito Dr. Nelson Marques da Silva acatou o Mandato de Segurança proposto pelo vereador  Elder Martins. No pedido  o vereador que é relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final  alegou falhas no projeto .

 
Somente os vereadores Elder Martins, Hesse Luiz Pereira (PSDB) e Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Professor Chico, PDT) votaram contra.

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Por Silvana Santos
 

A Sessão da Câmara Municipal desta segunda feira dia 25 de fevereiro, onde a pauta do dia trazia muitas propostas de projetos de lei e solicitações da população, causou polêmica quando o assunto foi a proposta de alterações nos planos de cargos, carreira e vencimentos dessa casa.

O vereador Elder José Martins disse que foi feita a proposta  alterando a principio somente a constituição do número de assessores parlamentares, porque alguns vereadores que voltaram de gestões anteriores possuem dois assessores e a alteração seria adequar de 17 para 24 pessoas, podendo segundo ele contemplar de forma igual para todos.

Ele conta que  a proposta original não foi respeitada porque foi alvo de uma conversa com os vereadores e todos se comprometeram a assinar, mas afirma que após ter assinado foi que estudou a fundo  a questão e verificou que não era só as alterações que pensava ser, pois não havia lido com atenção o projeto.

“Após analisar friamente o conteúdo e por ter ficado de acordo equivocadamente, me propus que ao invés de aumentar o número de cargos, sugeri que fosse feitas umas alterações na Câmara em sua estrutura e reorganização, pois ela permite atender a tudo que se requer “. Elder.

Um estudo feito por ele, aponta que cidades como Poços de Caldas, Pouso Alegre, Passos, Lavras  e que possuem um orçamento maior  do que o de Alfenas, têm um assessor parlamentar para cada vereador e Varginha teria um assessor para cada dois ou três vereadores. “Porque Alfenas têm que ser diferente neste sentido?” Elder.

Elder  pede para que a reportagem ressalte sobre o trabalho que foi feito pelos vereadores Valdemilson e Carlinhos Vardemá que conseguiram diminuir questões que aumentassem mais ainda o número de cargos e salários.

Elder afirmou que o Presidente da Câmara Municipal resolveu colocar em pauta de discussão essa proposta desrespeitando os procedimentos regimentais, podendo ser um objeto de posicionamento judicial e ele disse que irá avaliar essa possibilidade.

O vereador apresenta uma pesquisa que mostra as despesas que a Câmara terá que suportar para poder cumprir a risca a lei. 

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