Lei de reajuste salarial de servidores causa polêmica em Montes Claros

O reajuste salarial dos servidores públicos de Montes Claros (MG) foi tema de uma audiência realizada na Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (19). A expectativa era de que o projeto de lei 102/2013 fosse colocado em discussão na terça (13), ma o assunto foi retirado da pauta de reunião.

Na reunião desta segunda, estiveram presentes servidores municipais, representantes de movimentos sociais, além de nove dos 23 vereadores. O proponente da audiência, vereador Eduardo Madureira, disse que a iniciativa surgiu devido à uma insatisfação geral dos funcionários públicos. “O projeto tem que ser votado de forma que atenda às demandas salariais dos servidores”, ressalta.

O reajuste proposto pelo Executivo no projeto de lei varia de 3,5% e 9%, de acordo com categorias. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Fábio Célio Oliva, o percentual reivindicado equivale à soma da correção da inflação, cerca de 6%, acrescido de 10%, conforme a folha salarial dos funcionários. “Com o reajuste proposto os cargos defasados continuarão nessa condição, diz.”

Ainda segundo Fábio Oliva, faltou diálogo entre o Executivo e os servidores, para decidir os valores do aumento. “Ficamos surpresos com a maneira com a qual o projeto chegou na Câmara. Entendemos que não é possível saber a opinião dos oito mil servidores, mas o prefeito precisa se reunir com os representantes da categoria .”

Geraldo Ferreira, servidor da Secretaria de Infraestrutura, trabalha como fiscal e afirma que em outros órgãos, funcionários com a mesma função dele têm remuneração diferenciada. “Trabalhamos insatisfeitos, queremos ser valorizados, para que o serviço prestado seja da melhor qualidade”, fala.

“O projeto de lei não nos agradou e a insatisfação é geral, queremos que a lei não seja aprovada dessa forma como foi proposta”, fala o fiscal sanitário Alvimar Alves, servidor municipal há mais de dois anos.

Os servidores da educação representam mais de 4.100 do número total de trabalhadores, para eles o reajuste será de 3,5%. Além de alegar que não recebem conforme o tempo trabalhado, ainda reclamam de problemas que vão além dos salários.

“Esperamos de alguém que tem ligação com educação, como é o caso do prefeito, condições melhores de trabalho. Ele nos prometeu valorização. A educação está em uma situação caótica, sem investimentos, chegamos a comprar papel higiênico dos nossos bolsos”, fala Cibele Freire, professora há mais de 20 anos.

O prefeito Ruy Muniz não compareceu à audiência e foi representado pela secretária de Planejamento e Gestão, Elaine Fagundes. Enquanto ela falava alguns manifestantes protestavam e chegaram a ficar de costas.

Para a secretária, a audiência é democrática, mas a Administração Municipal não tem condições de arcar com o reajuste defendido pelos servidores.

“Jamais poderíamos dar o aumento requerido pelos funcionários neste momento. O projeto de lei já foi encaminhado para a Câmara, baseado com o que a prefeitura tem de receita e pode ofertar aos seus servidores.”

O vice-presidente da Câmara Cláudio Prates explica que o projeto foi aprovado legalmente pelas comissão do Legislativo e que pode ser colocado em pauta a qualquer momento, mas pode ser retirado caso o Executivo opte por isso.

Ainda segundo Cláudio, a audiência não tem implicações legais, mas serve para que os vereadores escutem as reivindicações dos servidores e fiquem cientes no momento da votação. “Uma das emendas apresentadas prevê a correção homogênea dos salários em 9%”, fala.

FONTE: G1 GRANDE MINAS.

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