Lei que dá folga a servidores no dia do aniversário gera polêmica em Alfenas

Uma lei que concede folga ao funcionário público municipal no dia do aniversário dele, em Alfenas (MG), está causando polêmica na cidade. Mesmo a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sendo contra o projeto, ele foi aprovado em primeira votação, com oito votos a favor e três contra.

Terão direito ao beneficio servidores do Executivo e Legislativo concursado, comissionado e estagiário. Caso o aniversário seja em finais de semana ou feriados, o funcionário poderá receber a folga no primeiro dia útil antes ou depois do aniversário. O projeto de lei foi apresentado pelos vereadores Wagner Tarcisio de Moraes e Evanilson Pereira que acreditam que a medida valoriza o funcionário público.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu parecer contrário ao projeto. O presidente da comissão, Waldemilson Gustavo Bassoto, considera que a lei traz prejuízo para o município. “Dependendo do funcionário, a população deixará de ser atendida, então os moradores serão prejudicados com a ausência”, afirma.

A Prefeitura de Alfenas tem 2.520 funcionários públicos e no Brasil são 252 dias úteis. Pelas contas, se a lei for aprovada, o município terá uma média de 10 funcionários de folga todos os dias. Para o advogado especialista em administração pública, Luciano Adiel Lopes, a lei é inconstitucional porque gera gastos para o município.

“Há um aumento de despesa pela ausência do funcionário e isso só compete ao Executivo e não ao Legislativo", explica.

A segunda votação na Câmara de Alfenas acontece na noite desta segunda-feira (30).

Região
Se a lei de Alfenas for aprovada, a cidade não será a primeira da região a conceder esse tipo de beneficio aos servidores. Em Lavras (MG), a lei existe desde 2006. Em Guaxupé (MG), desde agosto o funcionário descansa no dia do aniversário. E em Pouso Alegre (MG), não existe uma lei, mas há um acordo entre o sindicato dos servidores e a prefeitura para dar o dia de folga ao aniversariante.

FONTE: SITE G1 SUL DE MINAS.

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