Ministério público quer a redução do número de contratados pela Câmera Municipal em Alfenas

O Ministério Público de Alfenas, que reduzir o número de funcionários sem concurso público.

Isso se deve ao fato de que 70% das vagas de emprego são destinadas a concursados e na cidade existem 49 servidores sem concurso e apenas 19 trabalhadores são concursados.

Segundo a Constituição Federal, o número de trabalhadores concursados deve ser maior que o número de trabalhadores contratados.

Segundo o promotor Fernando Ribeiro, a constituição determina que o concurso público deve ser o meio adotado para preenchimento de vagas em cargos públicos.

De acordo com a recomendação do Ministério Público, a Câmara de Alfenas teria que exonerar pelo menos 30 funcionários. 

O promotor deu um prazo de 30 dias para que fossem exonerados todos os ocupantes de cargos em comissão inconstitucionais,  ou seja, aquele em número superior aos cargos de provimento efetivo providos mediante concurso público.

Fonte: Alfenas Agora.

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