CPI dos supersalários vai pedir quebra do sigilo bancário de médicos em Pouso Alegre, MG

Os médicos investigados pela CPI dos suspersalários da Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) poderão ter o sigilo bancário quebrado nos próximos dias. A Comissão Parlamentar de Inquérito se reuniu na tarde desta quarta-feira (17) e aprovou o pedido de quebra de sigilo por unanimidade. A solicitação, segundo os membros da comissão, agora será encaminhada ao Ministério Público Estadual, que também analisa indícios de pagamentos irregulares para os mesmos profissionais.

Formada em junho deste ano, a CPI dos supersalários põe sob suspeita os pagamentos feitos pela Prefeitura de Pouso Alegre para os médicos Maria do Carmo Borges, Ricardo de Aguilar Lopes Chácara e Wanderclayton Bueno dos Santos. Informações do DataSus, banco de dados do Ministério da Saúde, mostram que eles chegaram a receber R$ 72 mil em um único mês. Os valores recebidos pelos profissionais estão acima da média paga a colegas de trabalho na mesma função.

Na quinta reunião da CPI, realizada nesta quarta-feira, a comissão estabeleceu um novo cronograma de trabalho. O processo de investigação foi prorrogado por mais 90 dias e os vereadores ainda não ouviram as pessoas envolvidas no inquérito, como o secretário de Saúde e os três médicos. Eles acreditam que a etapa de oitivas comece na segunda quinzena de outubro, depois que for encerrada a análise de documentos repassados à Câmara pelo Ministério Público.

MP e Polícia Civil
Os três médicos já foram ouvidos pelo MP, que também reuniu um arquivo de documentos com cerca de 30 mil páginas com apoio da Polícia Militar e de oficiais de justiça. Em julho, o órgão chegou a pedir informações ao secretário de Saúde do município, Luís Augusto Faria Cardoso. O MP havia dado um prazo de 15 dias para que o secretário de Saúde explicasse os altos salários com vencimentos de até R$ 72 mil em um único mês. No entanto, o promotor Décio Monteiro Morais pediu afastamento no caso e foi substituído pelo promotor Joaquim Emboaba.

De acordo com o advogado especialista em direito público, Luciano Adinel, os rendimentos dos servidores municipais não podem ultrapassar os do prefeito municipal, por isso os valores pagos aos médicos são irregulares, indo contra a Constituição Federal.

CPI
No dia 2 de junho, a Câmara de Vereadores de Pouso Alegre instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a denúncia de supersalários recebidos pelos médicos da cidade. Fazem parte da comissão os vereadores Rafael Huhn (PT) como presidente, Dulcineia Costa (PV) como relatora, Adriano da Farmácia (PTN) e Hamilton Magalhães (PTB), como suplentes. O vereador Célio Augusto de Paiva (PMDB), conhecido como Célio Xaxa, está como secretário da comissão no lugar de Ayrton Zorzi (PMDB), que está de licença médica.

Salários eram para pagar outros médicos, diz secretário
Durante a sessão ordinária na Câmara dos Vereadores do dia 20 de maio, Cardoso justificou que o dinheiro depositado nas contas dos profissionais era para que eles fizessem o pagamento a outros 40 plantonistas que não têm contrato com a prefeitura.

“Esses valores aconteceram não para contemplar um único salário, mas de contemplar salários de outros médicos que também prestaram serviços. Então não corresponde a supersalários, e sim um montante de salários aplicados nos salários de alguns profissionais. Não existem supersalários dentro da Prefeitura de Pouso Alegre”, afirmou o secretário.

No entanto, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as explicações do secretário soam como uma confissão do uso irregular do dinheiro público. Para o conselheiro da OAB em Minas Gerais, Carlos Muniz, a contratação verbal de funcionários no setor público com o pagamento depositado na conta de outros profissionais é inconstitucional. O professor e advogado criminalista, Antônio Tadeu Ribeiro, também acredita que houve ilegalidade na forma de pagamento aos médicos e que a prática fere o código penal.

Na Câmara, a oposição não ficou satisfeita com os esclarecimentos dados pelo secretário. Os vereadores querem agora descobrir quanto, na verdade, cada profissional recebia. Esta é uma das questões que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar o caso busca responder.

Jornada dos médicos
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, os médicos da cidade são contratados para cumprir uma jornada mensal de 10 plantões, com 12 horas cada. Para isso, os salários vão de R$ 12 mil a R$ 15 mil, aumentando R$ 880 em caso de plantões excedentes, além de um adicional noturno. O problema é que mesmo com essa escala, não seria possível chegar aos valores que vinham sendo pagos aos servidores.

O prefeito Agnaldo Perugini disse que não sabia dos altos salários oferecidos aos médicos e que suspendeu os pagamentos por plantões extras.

Valores pagos aos médicos
Considerando os dados divulgados pelo Portal DataSus, é possível saber quanto cada um desses médicos recebeu da prefeitura municipal. Foram considerados supersalários os rendimentos acima de R$ 40 mil reais.

A médica Maria do Carmo Borges recebeu supersalários de mais de R$ 40 mil desde janeiro de 2012. No primeiro ano, ela recebeu durante o período R$ 769 mil. Os salários durante todo o ano de 2013 chegaram a R$ 518,7 mil, e neste ano, até o mês passado, a médica recebeu R$ 154,6 mil. No total, de janeiro de 2012 até maio deste ano, Maria do Carmo recebeu mais de R$ 1,4 milhão.

Ricardo de Aguilar Lopes Chácara começou a receber supersalários em outubro de 2013. De outubro a dezembro daquele ano, ele recebeu R$ 129 mil. Neste ano de 2014, o médico recebeu até abril R$ 113 mil. No total, em seis meses, os salários de Chácara chegam a R$ 242,3 mil.

Wanderclayton Bueno dos Santos recebeu supersalários desde maio de 2013. Ano passado, ele teve ganho anual de R$ 329 mil. Este ano, os rendimentos acumulados chegam a R$ 100 mil. Somando os dois períodos, em menos de um ano, Santos teve como rendimento total R$ 429,4 mil.

Ainda segundo o Portal Datasus, Maria do Carmo Borges trabalha 86 horas por semana. Dessas, 20 horas são na Prefeitura de Silvianópolis (MG). Para cumprir essas 86 horas semanais, Maria do Carmo precisaria fazer mais do que um plantão de 12 horas por dia, todos os dias da semana.

Já o médico Ricardo Chácara aparece apenas como estatutário da prefeitura de Munhoz (MG), onde teria que trabalhar 70 horas semanais. O médico Wanderclayton Bueno aparece no Datasus, onde é possível observar a data da inserção dele no sistema em 28 de fevereiro 2013, mas não é possível observar dados da função exercida por ele.

Fonte: G1 SUL DE MINAS

You may also like...

0 thoughts on “CPI dos supersalários vai pedir quebra do sigilo bancário de médicos em Pouso Alegre, MG”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *