Maurílio Peloso recua e envia PROREFIS pra Câmara

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Nesta semana, foi sancionada a Lei do PROREFIS 2014 (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), depois que a Câmara aprovou em Regime de Urgência o projeto enviado pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT), recuando em seu “discurso” de que em seu mandato os munícipes de Alfenas não iriam gozar do benefício.

O PROREFIS era um programa adotado pela gestão petista nos dois últimos mandatos e trata da anistia de multas e juros para pagamento de IPTUs atrasados.

Peloso enviou o projeto depois de posições insistentes em plenário por parte de alguns vereadores e a “gota d’agua” foi um requerimento aprovado semana passada pela Câmara onde todos os vereadores figuram como autores do documento.

No corpo da justificativa da proposta do prefeito enviada ao legislativo, ele diz: ““Desde o início de nossa gestão a intenção sempre foi no sentido de não mais instituirmos programas desta natureza, pois sempre tivemos em mente que medidas deste teor estimulam os contribuintes a não andarem em dia com o pagamento de suas obrigações, cientes que, posteriormente, verão perdoados os juros de multas devidos”.

Maurílio, ainda na mensagem encaminhada para apreciação dos vereadores, declarou que a situação financeira do município se agravou nos últimos meses e nomeia o momento como uma “grave crise financeira”.

Pela lei, os que aderirem ao Programa deverão quitar seus débitos em até duas parcelas, ou seja, uma até dia 10 de novembro e a última até 30 de dezembro.

Interessados, já poderão procurar a Secretaria Municipal da Fazenda.

 

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