PREFEITURA ADOTA MEIO EXPEDIENTE PARA CONTER GASTOS EM ALFENAS, MG

Desde ontem, terça-feira, (06) de janeiro de 2015, a Prefeitura de Alfenas passa a funcionar em novo horário, das 12h às 18h.

Com o objetivo de conter despesas e em resposta às dificuldades financeiras do município de Alfenas, o Prefeito Maurílio Peloso determinou a redução do horário de trabalho, por meio do decreto No 1.290, assinado no dia 30 de dezembro de 2014.

O novo horário vai valer por seis meses e poderá ser prorrogado caso seja comprovada a diminuição das despesas.

A decisão vem ao encontro das medidas de contingenciamento de custos já implementadas desde 8 de agosto de 2014, com o Decreto Municipal no 1.136, que estabeleceu, entre outros, a redução de notas de empenho e de movimentação financeira, na ordem de 8,53% dos recursos orçamentários referentes às despesas fixadas para o exercício financeiro de 2014.

Lembrando que, em outras gestões e dada a contínua queda na arrecadação das receitas municipais, a Administração Municipal reduziu o funcionamento, o que comprovou sensível redução de despesas.

O horário de expediente e de atendimento ao público das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano (Obras), Agricultura e Meio Ambiente, Habitação seus órgãos e setores, como o Almoxarifado Central, também será reduzido, porém com funcionamentos entre às 7h e 13h.

As Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Defesa Social e Ação Social, incluindo seu corpo administrativo, não foram abrangidas pela redução de horário, ou seja, continuam funcionando com horário integral.

Além disso, de acordo com o Decreto, consideram-se serviços ou atividades essenciais, e por isso ficam fora da redução de horário prevista os seguintes setores: Serviços emergenciais, de assistência médica e hospitalar na área de Saúde; Distribuição de medicamentos e alimentos; Atividades letivas e de ministração de aulas na área de Educação; Serviços prestados pela Guarda Municipal; Serviços funerários; Serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos, tais como: tratamento e abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto e resíduos sólidos, recolhimento de lixo e limpeza urbana e transporte coletivo; Serviços de balsa para travessia de cursos d’água; Serviços de processamento de dados ligados a serviços essenciais; Serviços administrativos e de manutenção do Jardim Zoológico Municipal e demais serviços essenciais constantes da Lei federal no 7.783, de 28 de junho de 1989.

Os servidores públicos municipais que forem cedidos a poderes, órgãos e setores estaduais ou federais também não estão incluídos na redução de horário prevista neste Decreto, devendo-se submeter ao regime de trabalho e de expediente da entidade na qual esteja atuando.

Assessoria de Imprensa Prefeitura de Alfenas

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