Comissão da Câmara Municipal analisa três projetos antes de votação

Três projetos apresentados na reunião de segunda-feira (9) foram analisados na manhã desta quinta-feira (12) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Apenas um deles não recebeu parecer.

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Junto a assistente de comissões Carla Maria Ribeiro Oliveira, os vereadores Jairo Carlos Campos (Jairinho/PDT), Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Professor Chico/PDT) e Hesse Luiz Pereira (PSDB), respectivamente presidente, relator e membro da comissão, estudaram os projetos que concede a doação de imóvel na Avenida Lincoln Westin da Silveira (Vila Promessa) a empresa Big Lajes Indústria e Comércio de Cimento Ltda, a alteração da Lei Municipal nº 4.164 que cria o Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude, e a alteração da Lei Municipal nº 4.578, que dispõe sobre a concessão de subvenções e contribuições às instituições.

No primeiro, os vereadores observaram o item do texto que prevê inicialmente a abertura de 35 vagas de emprego pela empresa beneficiada, proveniente da cidade de Campinas/SP. Com isso, o parecer da comissão foi pela aprovação. Outros três projetos também deram entrada visando a doação de terrenos para empresas, porém estes estão na comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) para análise mais detalhada.

Para o segundo, foi apresentada uma emenda ao artigo 2º, inciso II, nas alíneas D, E e F que terão os seguinte acréscimo no texto: “devidamente organizado, formalizado e atuação comprovada”. O parecer também foi pela aprovação.

Já no terceiro os vereadores preferiram aguardar o entendimento pela CLJRF para se manifestar. Este projeto entrou em regime de urgência.

As três matérias estarão na pauta para primeira votação na sessão da Câmara Municipal da próxima segunda-feira (16).

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