Câmara aprova projeto para atendimento e concessão de benefícios aos deficientes

Quatro projetos, sendo um em primeiro turno, foram aprovados na reunião da Câmara Municipal de segunda-feira (25). Também deu entrada o projeto do Executivo para o Plano Decenal Municipal de Educação (PMDE).

Adiando em uma semana o projeto 20/2015, que “Institui a política de atendimento e concessão de benefícios aos portadores de deficiência”, do vereador Paulo Aparecido Silvério (PSB), foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Mesmo anunciando o voto a favor, o vereador Elder José Martins (Pros) disse que a matéria se trata de vício de iniciativa, uma vez que não é autorizativo e prevê gastos do Município para coloca-lo em prática.

Presente na sessão, o hoje suplente Paulo Silvério disse que já conversou com o prefeito Maurílio Peloso (PDT) e teve a garantia de que o projeto será sancionado.

Já em segunda votação foram aprovados os projetos 19/2015, o 22/2015 e o 25/2015. O primeiro, do presidente Enéias Ferreira de Rezende (PRTB), “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros em Alfenas”. O segundo, do Executivo, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2016”. E o terceiro, do vereador José Carlos de Morais (Vardemá/Pros), “Dispõe sobre o controle e a prevenção da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e outras doenças”.

Apresentados

E do Executivo deu entrada o projeto de Lei que prevê a aprovação do Plano Decenal Municipal de Educação (PMDE). Este, de acordo com a Prefeitura, é o alinhamento com o Plano Nacional de Educação (PNE) e terá duração de dez anos. O Município tem até o dia 24 de junho para aprova-lo, sob pena da interrupção dos repasses do Ministério da Educação.

Outro projeto apresentado é o que trata da recomposição dos salários dos vereadores em 8,34%, de autoria da Mesa Diretora. O aumento tem como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado entre 1º de maio de 2014 e 30 de abril de 2015.

Do vereador Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre/Pros), entrou o projeto de decreto legislativo que visa a concessão de título de cidadão honorário ao Dr. Luiz Carlos de Andrade.

Mais tribuna

E a tribuna Livre foi utilizada três vezes na reunião desta segunda-feira. Após a fala do empresário José Alvarez Rocha Vieira (outro texto), foi a vez do comerciante Rodrigo Martelli dos Santos, que possui uma distribuidora de bebidas na Rua João de Souza Sobrinho.

Ele reclamou do aumento da violência, com consequente avanço na quantidade de assaltos e furtos aos estabelecimento comerciaiss. Segundo ele, a situação está muito difícil e desanimadora. “Sei de pessoas que estão deixando seus comércios não porque estão sem dinheiro, mas por medo”, relatou Rodrigo que pediu apoio do Poder Público para que haja mais segurança na cidade.

Antes, dos dois a dona de casa Angélica Aparecida Fioravante, acompanhada do vereador Vardemá, pediu providências para que seu nome seja excluído do cadastro de mutuários da Caixa Econômica Federal. Ela alega que nunca foi beneficiada com nenhum tipo de moradia e, em função do nome constar no sistema do banco, não consegue o financiamento para o Minha Casa Minha Vida. “Sou pai e mãe de família e não consigo uma casa por este erro. Como uma pessoa que paga aluguel tem financiamento”, argumentou ela mostrando um caderno com todos seus recibos de aluguel.

Pedidos de ofícios pedindo providências para estes assuntos, destinados à Caixa e a Secretaria de Estado de Defesa Social, foram aprovados e assinados pelos vereadores.

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