Vereadores aprovam doações de carro e computadores da Câmara ao asilo e Apac

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Sete projetos, sendo dois em segundo turno, foram aprovados na reunião dos vereadores de segunda-feira, 15 de junho. Um destes é o que autoriza a Câmara Municipal doar um carro ao asilo e computadores para a Apac.

Incluído na pauta do dia, o projeto da Prefeitura que autoriza o Município a aderir ao Consórcio Regional para o Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas recebeu uma emenda do vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB). A emenda prevê a inclusão de um representante do Legislativo local ao processo de credenciamento de Alfenas ao consórcio. Tanto a emenda quanto o projeto passaram por unanimidade em primeira votação.

Outras matérias aprovadas unanimemente em primeiro turno são o que autoriza a doação, pela Câmara Municipal, de equipamentos de informática (computadores, impressoras, assessórios, etc.), móveis (cadeiras e armário) e um veículo Gol para a Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e ao Lar São Vicente de Paulo (asilo). Apesar de se tratar de iniciativa dos vereadores, o texto necessitava de ser apresentado pela Prefeitura. 

Mais três

Em seguida passaram os projetos 27/2015, do Executivo, e 28/2015, da Mesa Diretora da Câmara. O primeiro trata da recomposição salarial de 8,17 % dos salários de prefeito, vice e secretários municipais, enquanto que o outro é referente a recomposição de salários de 8,34% para os vereadores.

E com duas emendas ao artigo 1º apresentadas pelo vereador Evanilson Pereira Andrade (Ratinho/PHS), foi aprovado o projeto 32/2015 que altera a Lei Municipal 4.485, da Gratificação por Desempenho de Atividade Rural (GDAR). A primeira emenda (modificativa) amplia de R$ 40 para 110 a gratificação para servidores de PSF rural no Distrito de Barranco Alto, enquanto a segunda (aditiva) inclui mais três bairros rurais (Espigão, Baguari e Cascalho), em que os servidores de PSF rural terão gratificação também de R$ 110.

Já a votação da matéria de autoria do Executivo que “Fixa as novas alíquotas da Contribuição da Iluminação Pública”, foi adiada por um mês a pedido do líder do governo, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT).

Tramitados e apresentados

Em segundo torno foram aprovados os projetos 26/2015, que institui o Programa de Reinserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho (Pro-Egresso), e o 29/2015, que “Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação (PMDE), ambos de autoria do Executivo.

O projeto do PMDE recebeu emenda modificativa do vereador Waldemilson Gustavo  Bassoto (Padre/Pros), ficando da seguinte forma o item 3.13, Meta 13, do Anexo I, previsto no inciso I, do parágrafo único, artigo 1º: “implementar políticas de prevenção à evasão motivada por todas as formas de preconceito e discriminação, criando redes de proteção contra formas associadas de exclusão”.

Ainda na reunião, deram entrada o projeto que “Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos das Aldeias de Vida em Alfenas”, e o que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pilotos de Motocross de Alfenas”, com autorias respectivas dos vereadores Padre e Ratinho.

Tribuna Livre

Pela terceira vez em 2015, a Tribuna Livre foi ocupada pelo cadeirante Cleiton Josiel de Carvalho. Mais uma vez ele reclamou da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, faltam medicamentos, suplementação alimentar e vagas para deficientes nos atendimentos em fisioterapia, além de pouca ou nenhuma acessibilidade em órgão públicos de saúde, como o Ambulatório Plínio do Prado Coutinho.

Sala de reuniões

Antes do início da sessão legislativa os vereadores se reuniram na sala interna da Câmara Municipal com dirigentes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Varginha e Região (Sindecom). Pela entidade sindical estavam presentes a presidente Cibele Cristina Lemos de Oliveira e o advogado Joel Vieira, além de uma representante do Ministério do Trabalho, em Varginha, Maria Aparecida Vilela Santos.

Eles pediram aos vereadores a reinclusão na pauta do projeto que regulamenta o horário do comércio em Alfenas, fixando o horário de fechamento aos sábados às 13h. O autor da matéria, Prof. Chico, que também é presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas) disse que ainda há muita discussão a ser feita antes de nova inclusão ou não da pospostas, uma vez que em reunião na entidade em 29 de maio a maioria do empresariado optou pelo fechamento das lojas às 17h aos sábados.

O presidente da Câmara, Enéias Ferreira de Rezende (PRTB), propôs uma reunião entre sindicato, Acia e Câmara Municipal para chegar a um acordo em relação a polêmica

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