Câmara Municipal recebe cópias de ofícios encaminhados à Prefeitura pelo MP

A Câmara Municipal de Alfenas recebeu na última semana dois ofícios encaminhados pelo Ministério Público à Prefeitura local. Ambos são assinados pela promotora Gisele Stela Martins Araújo e , um desses, recomenda que o Município exonere servidores contratados temporariamente e os nomeados para cargos comissionados.camara-alfenas

Destinado ao prefeito Maurílio Peloso, o ofício 012/2015, com a recomendação 05/2015 pede que se “proceda imediata exoneração”  de servidores. O documento ainda veda renovações temporárias, novos contratos temporários ou levar a efeito nomeações para cargos comissionados.

Para ocupar as vagas a Prefeitura terá que convocar os candidatos aprovados no concurso realizado em 2011.

No ofício datado de 7 de julho, o MP deu prazo de dez dias para o Município responder se acata ou não a recomendação. Também estabeleceu 45 dias para que toda a documentação relativa às exonerações e aos candidatos do concurso fosse enviada pela Prefeitura.

Presente na Câmara Municipal na manhã de segunda-feira, 20 de julho, durante a entrega de um veículo para a Secretaria de Meio Ambiente, o prefeito Maurílio Peloso disse que vai cumprir a determinação do MP.

E questionado pelo presidente da Câmara, Enéias Ferreira de Rezende, se a convocação dos  aprovados em 2011 prejudicará a realização do concurso previsto para 2016, Maurílio afirmou que o concurso está mantido principalmente porque há a necessidade de preencher vagas na área da Saúde.

Para cumprir a recomendação do MP deverão ser exonerados 248 servidores temporários e de cargos comissionados, a maioria da Educação, da Secretaria de Meio Ambiente, de Obras e da Saúde, em cargos como auxiliar serviços gerais, agente operacional, varrição, mecânico, operador de máquina, agente administrativo, motorista, recepcionista e vigia.

O outro ofício (013/2015) recebido pelo Legislativo trata do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Município de Alfenas e o MP relativo as áreas verdes. O documento prevê, dentre outros pontos, que a Prefeitura não poderá mais ceder estas áreas a empresas e terceiros.

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