Projeto de lei quer que universidade devolva terreno em Poços de Caldas

Um projeto de lei de um vereador de Poços de Caldas(MG) determina que a Universidade José do Rosário Vellano, a Unifenas, de Alfenas (MG), devolva para o município uma área que foi doada à universidade há 21 anos. Na época da doação, em 1995, um artigo da lei obrigava a entidade a não interromper os cursos oferecidos na cidade. Mas como hoje a Unifenas não oferece mais nenhum curso em Poços de Caldas, o novo projeto de lei já foi aprovado por unanimidade em uma primeira discussão.

O terreno de 50 mil metros quadrados fica na Zona Sul de Poços de Caldas. Na época da doação, o então prefeito Luiz Antônio Batista, sancionou a lei que autorizava a doação das áreas para a construção do campus na cidade. No site da universidade, Poços de Caldas nem aparece mais.

Um dos artigos da lei de 1995 diz que se a universidade interromper os cursos instalados na cidade, o terreno tem que ser devolvido para o domínio público, sem que o município tenha a obrigação de pagar qualquer indenização à Unifenas.

A assessoria de imprensa da Unifenas informou que a direção da universidade só vai falar sobre o caso depois que o projeto for aprovado na Câmara de Poços de Caldas.Projeto de lei quer que área cedida à Unifenas retorne para administração em Poços de Caldas (Foto: Reprodução EPTV)

Fonte: G1

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