Câmara nega pedido de afastamento de vereadores em Guaxupé, MG

A Câmara de Guaxupé não atendeu ao pedido do Ministério Público de afastamento dos vereadores envolvidos em um suposto esquema conhecido como farra das diárias. A promotoria da cidade, no entanto, já informou que pretende usar as imagens da sessão de hoje para entrar com pedido de um novo processo de improbidade administrativa.

O pedido solicitava a abertura de processo de cassação dos vereadores, incluindo o atual presidente da casa, Durvalino Gôngora de Jesus. De acordo com o MP, João Fernando de Souza, que seria o único fora do suposto esquema, deveria assumir a presidência e nomear os 12 suplentes para dar início ao processo.

O advogado Marco Aurélio Silveira, que defende cinco dos vereadores, explica o motivo de nada ter acontecido até agora. “A câmara podia acatar esse requerimento e falar: ‘Não, tudo bem, foi uma sugestão, vamos acatar esse requerimento e vamos começar o processo de cassação’, mas isso não aconteceu”.

João Fernando, que assumiria o cargo, se pronunciou na tribuna. “Uma vez que eu não fui comunicado por esta câmara, eu tive conhecimento pela mídia, pela rede social, sobre os fatos. E nada chegou até mim oficialmente”.

Ele foi respondido pelo atual presidente. “Nenhum comunicado da Justiça, através do juiz de Direito da vara, pedia pra eu dar conhecimento para vereador e para pedir vereador afastado. Não recebi de ninguém, então, só dando conhecimento disso, eu não tenho essa informação”.

Câmara não acata pedido de afastamento de vereadores em Guaxupé (MG) (Foto: Reprodução EPTV)

Após a sessão, o promotor Thales Tácito informou por telefone à EPTV Sul de Minas que vai usar as imagens gravadas nesta sessão e que deve, ainda nesta terça-feira, entrar com um pedido de um novo processo de improbidade administrativa.
Os vereadores podem responder pelos crimes de peculato, por não fazerem uma licitação para contratar a empresa que dava os cursos e seminários e também por associação criminosa. Para João Batista Teixeira e Silva, que segundo o processo não teria participado da associação criminosa e já devolveu os valores recebidos nas diárias à justiça, o caso cabe agora ao juiz de direito.

“Ainda foi só o promotor, que é um lado da parte, que deu determinação. Se um lado tem força, o outro também tem. Então vamos ouvir o juiz de direito. Ele sim vai determinar o que é certo”, afirmou.
Além de João Batista, Maria Aparecida Cecílio Discini Sandroni, delatora no processo, também já devolveu o dinheiro das diárias à Justiça e não faria parte da associação criminosa.
Entenda o caso

Na ação, a promotoria pede a cassação dos parlamentares porque eles teriam recebido dinheiro público para benefício próprio no suposto esquema chamado “farra das diárias”. Eles teriam cursado palestras, seminários e congressos e recebido diárias de viagens em valores considerados exorbitantes.

Os vereadores teriam conseguido o montante fazendo mudanças em leis municipais. Em uma das alterações, o número de diárias passou a ser ilimitado. Em outra, houve a mudança do termo “capital federal” para apenas capitais, de forma que as diárias para qualquer capital do país ficassem mais altas que antes.

Outro fato que chama a atenção seria o conteúdo dos cursos. Alguns vereadores fizeram cursos de fiscalização de ar condicionado, vasilhames e computadores e limpeza de móveis, banheiros e eletrodomésticos.

Fonte: G1

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